A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) afirmou que as últimas quedas em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (ATM) têm trazido prejuízos aos Municípios e aumentado a preocupação entre os gestores. A sensação de insegurança foi sentida na última Assembleia Geral Extraordinária da ATM, ocorrida nesta quinta-feira, 10, em Palmas, coincidentemente data em que caiu a primeira parcela do FPM de agosto, com retração de 20,32%, considerando a inflação do período.
Na ocasião, diversos prefeitos expuseram preocupações quanto ao cumprimento dos custos e despesas frente a redução dos repasses de FPM ocorrida em pouco mais de um mês. “Quando os gestores se deparam com as obrigações que devem honrar e o recurso que chegou para cumpri-las, é a hora que percebe que a conta não fecha”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Quedas
Também no primeiro decêndio do mês de julho, o FPM apresentou expressiva queda de 34,49%, quando comparado ao mesmo decêndio do ano anterior. A ATM frisa que o FPM é considerado a principal fonte de receita de mais de 100 municípios tocantinenses, e quedas bruscas podem reduzir drasticamente a capacidade de custeio das prefeituras e, consequentemente, prejudicar a oferta de produtos e serviços públicos.
Fatores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) adiantou que o primeiro decêndio deste mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).
Santa Fé do Araguaia
“Temos visto desde o começo do ano que o FPM vem caindo, e a queda do mês passado foi absurda, e agora mais uma queda. A gente vive de FPM, as emendas vêm para investimentos em obras, e a arrecadação local é baixa. Daqui a pouco vêm as medidas drásticas, que é a redução de pessoal, já que fica difícil reduzirmos os gastos em saúde e educação”, relata a prefeita de Santa Fé do Araguaia, Vicença Lino.
Alternativas, segundo a ATM
A ATM aponta alternativas como atualização na tabela de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) e aprimoramento na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) como forma de buscar o aumento da arrecadação.
