Com restrições no Siafi e, consequentemente, impedida de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Prefeitura de Porto Nacional disse que recebeu a informação como um ‘fato inusitado’, pois não possui débitos ou pendências junto à Receita Federal. A lista de municípios com restrições foi divulgada com exclusividade pelo AF Notícias.
Além de Porto Nacional, outras três prefeituras estão negativadas no Siafi: Cristalândia, Caseara e Crixás.
Conforme a Prefeitura de Porto, a Secretaria Municipal da Fazenda já tomou as providências cabíveis e aguarda posicionamento e esclarecimento, por parte da Receita Federal, o que causou a restrição. “Assim que for esclarecido o motivo do bloqueio, a situação será regularizada o mais rápido possível”, afirmou.
Os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
A Prefeitura de Porto Nacional afirmou que não está pendente com nenhuma dessas hipóteses que geram restrições no Siafi. Veja abaixo a nota completa de esclarecimento.
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