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Ministério Público lança projeto para emissão de carteira de identidade para crianças de 0 a 12 anos
As impressões digitais são formadas no sexto mês de gestação e acompanham a pessoa até a morte, sem apresentar mudanças significativas. Por isso, a digital confere uma identificação única e segura da criança, mesmo que pequena. Tirar a carteira de identidade o mais cedo possível é uma forma de garantir, ainda na infância, os direitos de cidadão e também é uma ferramenta poderosa em casos de desaparecimento.
Em um Estado que está acima da média nacional de desaparecimentos, com 36,2 desaparecidos a cada 100 mil habitantes, garantir a identificação biométrica de crianças, desde a primeira infância, pode significar agilidade e segurança nas buscas de uma pessoa desaparecida ou até mesmo dificultar o tráfico ou a adoção ilegal de crianças.
De olho nessa realidade, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) desenvolveu o projeto “Mini Cidadão”, que será lançado nesta terça-feira, 22/08, visando facilitar a emissão do documento de identificação para crianças de 0 a 12 anos de idade, matriculadas em creches e escolas de Ensino Fundamental da Capital, como forma preventiva de segurança.
O lançamento acontece na Escola Mestre Pacífico Siqueira Campos, localizado na quadra 409 Norte, em Palmas às 19h. Na quarta-feira, 23, e quinta-feira, 24, equipes do MPTO do Instituto de Identificação, da Receita Federal e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) estarão na escola emitindo carteira de identidade com o CPF para as crianças matriculadas.
Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), a promotora de Justiça isabelle Figueiredo destaca que diferente da certidão de nascimento, o RG tem a foto da criança, a impressão digital e o nome dos genitores ou responsáveis, dados que podem dificultar a ação de criminosos e facilitar a busca, localização e identificação em caso de desaparecimento.
“O desaparecimento de crianças tem peculiaridades, como o fato de elas mudarem rapidamente de fisionomia e, se forem muito novas, não possuírem a capacidade de informar quem são seus pais ou onde moram, por isso, a biometria facilita muito essa identificação na hora de localizar uma criança”, disse.
A iniciativa faz parte do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid – Tocantins), desenvolvido pelo MPTO, que, este ano, já realizou outras ações inovadoras, como o lançamento da Cartilha e Fluxo de Desaparecimentos no Tocantins.
Desaparecimentos no Tocantins
Segundo dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no último mês de julho, em 2022 o Brasil registrou 74.061 pessoas desaparecidas, uma média nacional de 32 desaparecimentos a cada 10 mil habitantes. A média tocantinense é de 36,2, o que coloca o Estado na oitava posição no ranking do número de casos, no Brasil.
Ao mesmo tempo, o número absoluto dos registros de localização também cresceu. Um aumento de 18,2%, quando comparado a 2021. Para a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, este também é um dado importante e que deve ser divulgado para não gerar pânico na população e também destaca que quanto mais cedo uma pessoa é dada como desaparecida, quanto mais dados existem, mais rápido ela é localizada.
Daí a importância de projetos como o Mini Cidadão e a Cartilha e Fluxo de Desaparecimentos no Tocantins. “São iniciativas que constituem etapas importantes do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) no Tocantins, que é desenvolvido pelo MPTO e um conjunto de instituições e órgãos públicos”, destaca.
O Fluxo traz orientações importantes no sentido de se estabelecer um sistema integrado entre os órgãos que tratam do assunto, padronizando os procedimentos a serem tomados em casos de desaparecimento e de corpos ou pessoas encontradas com ou sem identificação.
“Conseguimos criar um fluxo, a várias mãos, ouvindo cada instituição e órgão, com o intuito de trazer caminhos e informações em uma situação tão difícil e angustiante, que é o desaparecimento de uma pessoa”, ressalta Isabelle.
Crianças e adolescentes
Atualmente, o Tocantins tem dois casos emblemáticos de crianças desaparecidas até agora não solucionados. Laura Vitória, desaparecidas aos 09 anos e Saphira Ferreira, desaparecida aos 10 anos de idade. Ambos em investigação policial e acompanhados pelo Ministério Público.
Dados do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) referentes a 2022 apontam que mais de 30% das pessoas desaparecidas no Brasil são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. Segundo o projeto Mini Cidadão, embora não haja dados estruturados na Secretaria de Segurança Pública do Tocantins que permitam saber quantos registros de desaparecimento são apenas de crianças e adolescentes, sabe-se que pelos motivos já citados anteriormente, o risco de não localização, na faixa de idade infantojuvenil, é potencialmente maior, demonstrando a necessidade de facilitar a emissão do documento de identificação como forma preventiva de segurança e também de combate ao sub-registro no Estado.
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