O Projeto de Resolução que prevê o corte do ponto dos parlamentares que se ausentarem da sessão ainda não foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). O presidente da Casa é o deputado estadual Amélio Cayres (Repu).
Autor da proposta, o deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) cobrou nesta terça-feira (19) que o projeto seja incluído na ordem do dia e votado pelos deputados, conforme prevê Regimento Interno da Casa de Leis.
“Eu não entendo o porquê de não ter sido colocado na ordem do dia. Já aconteceram sessões após a apresentação do meu recurso e, estou aqui fazendo a cobrança necessária porque devemos respeitar o Regimento”, afirmou o parlamentar na tribuna.
Entenda
Em 28 de março deste ano, Júnior Geo apresentou o Projeto de Resolução nº 4/2023 que altera a Resolução nº 201, do Regimento Interno. Geo sugeriu que seja descontado um trinta avos (1/30) do salário mensal dos deputados que não comparecerem às sessões ordinárias sem a devida justificativa.
O Projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi rejeitado. No entanto, no dia 5 de setembro, Geo apresentou um recurso ao plenário com a assinatura de três deputados. Segundo o Regimento Interno, após o recurso, o Projeto de Resolução deve ser pautado na “ordem do dia” e submetido ao plenário na próxima sessão ordinária.
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