Os contribuintes estaduais terão nova forma de receber informações sobre impostos a pagar, por meio de comunicação eletrônica, a ser implantada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O novo modelo foi instituído por meio da Medida Provisória nº 15/23 do Executivo, aprovada em sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no dia 04 de outubro.
Além de agilizar o processo de tramitação das comunicações entre a Sefaz e o contribuinte, a nova modalidade busca gerar mais economia aos procedimentos envolvendo o processo tributário, compreendendo desde entrega de notificações a consultas a serem feitas pelos interessados.
“É uma forma de materializar a transmissão eletrônica de informações na era digital”, justifica o governador Vanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem enviada ao presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos).
A comunicação será implantada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal a ser criado entre a Secretaria da Fazendo e os contribuintes de tributos estaduais, que possibilitará melhorias no trâmite e na resolução de procedimentos administrativos tributários, a exemplo de notificações, intimações e expedição de avisos em geral.
A nova forma de comunicação elimina papel e agiliza o acesso às informações pelo contribuinte, diminuindo a burocracia. Também diminuirá custos e proporcionará maior facilidade no ato de pagamento dos tributos.
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