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O deputado tocantinense Ricardo Ayres apresentou na Câmara de Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei (nº 3872/23), que propõe a isenção da incidência das bandeiras tarifárias sobre os consumidores de energia elétrica dos estados da região Norte do Brasil.

Caso aprovada, a legislação proporcionará um alívio financeiro significativo para os consumidores dessa região, beneficiando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A proposta leva em consideração as particularidades da região relacionados à geração e distribuição de energia, já que a geração anual de energia elétrica por usinas hidrelétricas da região Norte supera a demanda interna dos estados da região.

O deputado explicou que nos estados da região Norte, a matriz energética é majoritariamente composta por usinas hidrelétricas, o que torna a geração de energia mais dependente das condições climáticas, como chuvas e vazão dos rios. “Devido a essa característica, os consumidores dessa região muitas vezes sofrem com variações significativas nas tarifas de energia, devido ao acionamento das bandeiras tarifárias e o projeto busca aliviar o impacto dessas variações tarifárias sobre os consumidores”, defende Ayres ao mencionar que apesar de serem grandes produtores de energia, exportando para todo o país, os consumidores dessa região suportam as tarifas mais elevadas do Brasil.

Ainda conforme o parlamentar, ao promover essa isenção, o projeto visa beneficiar diretamente os consumidores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, incentivando o consumo responsável e sustentável de energia, além da geração de empregos, o fortalecimento da economia local, equilíbrio financeiro, bem-estar para toda a comunidade.

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