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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, fez um discurso contundente na sessão de Abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (01), contra o abuso de autoridades no país e garantiu que a OAB responderá com altivez os casos em que a atuação profissional for violada.

“Estaremos vigilantes e sempre prontos a responder com altivez os casos em que a atuação profissional for cerceada. Seja por abusos, seja pelo barulho cego das redes sociais. Nenhum advogado pode ser constrangido por representar quem quer que seja. É necessário defender o cidadão com empenho e presteza. Ainda que o delito imputado contrarie a visão de mundo do próprio advogado”, destacou Simonetti.

• OAB/TO decide fazer representação criminal contra delegado de Araguaína por abuso de autoridade

Recentemente, o Conselho Estadual da OAB Tocantins autorizou a diretoria da instituição a ingressar com representação criminal contra o delegado da Polícia Civil Luiz Gonzaga da Silva Neto, que atua em Araguaína.

A ação tem por objetivo apurar as condutas praticadas à luz da Lei de Abuso de Autoridade e do crime de denunciação caluniosa. A entidade também fará o ajuizamento de Ação Civil Pública para responsabilização do Estado do Tocantins para reparação de dano moral coletivo em razão do ato praticado por um agente público.

O delegado instaurou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por calúnia e difamação contra os advogados Victor Gutierres Milhomem; o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga Júnior, e a Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB/TO, Aurideia Loiola, depois que a Ordem promoveu um ato de desagravo público em agosto de 2023 em frente ao Complexo de Delegacias de Araguaína.

O desagravo ocorreu após o advogado Victor Gutierres ter sido impedindo pelo delegado de acompanhar a oitiva de seus clientes, sob a alegação de que os mesmos estavam na qualidade de testemunhas e não de investigados.

No STF, o presidente nacional da OAB pontuou que ataques à advocacia são ataques ao próprio cidadão. “Os abusos de autoridades são inaceitáveis, tanto quanto à prática de qualquer violência contra a advocacia, pois na verdade, esta se dirige não à figura particular do advogado ou da advogada, mas sim à mulher e ao homem que eles representam em qualquer tribunal”, concluiu o presidente.

Em seu pronunciamento, Simonetti também destacou os ataques recebidos pela advocacia em todo o país, citando o caso da advogada potiguar, Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada durante exercício profissional.

“Daqui já relatei inúmeros casos de violências contra a advocacia em todo o país. Advogados que pagam com suas próprias vidas pelo mister que exercem. E é lamentável que não foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira, brutalmente assassinada em pleno exercício da advocacia, no Rio Grande do Norte, no último dia 30. E é em memória da colega Brenda que a advocacia brasileira presta homenagem pública nesta solenidade”, relembrou o presidente da OAB Nacional.

Unidade de discurso da OAB

O discurso realizado pelo presidente da OAB Nacional vai ao encontro do que foi proferido pelo presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, também nesta quinta-feira (01), na Sessão de Abertura do Ano do Judiciário do Tocantins.

Em sua fala, Gedeon conclamou a desembargadores, juízes, promotores e delegados o respeito por advogados e advogados tocantinenses.

“Não há Justiça sem advogados e advogadas. Mas para aqueles que insistem assim em não entender, a OAB/TO e a advocacia tocantinense vêm afirmar que não se curvarão diante dos abusos de autoridades e da generalização indiscriminada adotada contra a classe! E a OAB/TO, independente, como se espera e exige-se que seja, não admite que crimes contra a advocacia sejam o instrumento de atuação de autoridades, seja lá qual for a intenção ou a sua motivação: política, institucional, empatia ou antipatia pessoal, de cunho classista-eleitoral ou partidária. A advocacia tocantinense não é menor, não é menos importante, nem menos digna ou menos competente que nenhum delegado, promotor ou juiz no Tocantins”, discursou o presidente.

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