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Ação na Justiça pede que governo convoque cadastro reserva do concurso público da Educação

Ação na Justiça pede que governo convoque cadastro reserva do concurso público da Educação

Notícias do Tocantins –  O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) ingressou com uma ação civil na Justiça visando garantir a redistribuição das vagas disponíveis no concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-TO) para os cargos de Professor Regente, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional de acordo com os candidatos previamente aprovados.

O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas. A ação coletiva de Obrigação de Fazer requer que o Governo do Estado convoque os aprovados em cadastro de reserva, com o objetivo de suprir o déficit de profissionais, assegurando que todos os postos vagos sejam ocupados por profissionais previamente aprovados por meio de concurso público.

Para o Sindicato, o governo deveria nomear todos os aprovados, como foi feito no último concurso de 2009, a fim de aperfeiçoar a gestão pública e garantir a efetivação dos serviços essenciais à sociedade.

“É evidente a necessidade de preenchimento de vagas, considerando que o último concurso na área da Educação ocorreu em 2009 e que há uma significativa vacância nos cargos, mesmo após o chamamento de todos os aprovados no certame”, disse o presidente do Sintet, José Roque Rodrigues Santiago.

O professor José Roque diz esperar que através da ação, o governo garanta a convocação e posse de todos os aprovados no concurso da Seduc, em respeito aos princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade e eficiência.

 

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