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Prefeita Cinthia apresentará projeto de lei para regulamentar adicional de produtividade na Saúde

Prefeita Cinthia apresentará projeto de lei para regulamentar adicional de produtividade na Saúde

Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas enviará para apreciação da Câmara de Vereadores um projeto de lei que regulamenta o pagamento de adicional por produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na Rede Municipal, a fim de sanar apontamentos e recomendações dos órgãos de controle.

A proposta do projeto foi apresentada em reunião do Conselho de Governança da Capital nesta terça-feira (26/3) com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro e é parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal. 

A Medida Provisória n° 02, editada no último dia 15/3, aborda parte dessa política de gestão e servirá como instrumento de transição para a nova proposta.

Além do APSaúde, a gestão municipal conclui, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disto, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões. 

Conforme a prefeita Cinthia, essas medidas demonstram o compromisso da prefeitura de Palmas em valorizar seus profissionais, sua marca consolidada, promovendo a eficiência na gestão pública e o bem-estar da população.

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