Notícias do Tocantins – Após o final do prazo para cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os municípios tocantinenses que não entregaram a documentação ou que não fizeram a adequação orçamentária precisam realizar a reversão do saldo bancário ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) até o dia 30 de agosto e informar na plataforma TransfereGov.
O PAAR é um instrumento previsto na PNAB (parágrafo único do artigo 3º da Lei 14.399/2022), no qual são detalhadas as atividades, valores, resultados esperados, dentre outras informações que orientam a execução dos recursos.
No dia 22 de julho, a Secretaria da Cultura (Secult) alertou os municípios sobre o fim do prazo para envio da documentação. Naquela ocasião, 115 municípios ainda estavam inadimplentes. O prazo terminou, e 37 prefeituras não enviaram o plano de ação.
Os municípios listados abaixo deverão realizar a transferência identificada ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), no seguintes dados bancários:
Banco do Brasil
“FUNDO CULTURAL DO TOCANTI”
Agência: 3615-3
Conta Corrente: 6468-8
- Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Twitter, Threads e Instagram.
Confira os municípios que devem reverter os recursos ao FEC:
- Almas
- Alvorada
- Aragominas
- Araguanã
- Babaçulândia
- Bandeirantes do Tocantins
- Brasilândia do Tocantins
- Cachoeirinha
- Carmolândia
- Carrasco Bonito
- Centenário
- Chapada de Areia
- Colméia
- Combinado
- Couto Magalhães
- Darcinópolis
- Esperantina
- Goianorte
- Itapiratins
- Itaporã do Tocantins
- Lagoa do Tocantins
- Nova Rosalândia
- Novo Acordo
- Oliveira de Fátima
- Praia Norte
- Presidente Kennedy
- Recursolândia
- Santa Maria do Tocantins
- Santa Rita do Tocantins
- Santa Terezinha do Tocantins
- São Valério
- Taipas do Tocantins
- Talismã
- Tocantinópolis
- Tupirama
- Tupiratins
- Xambioá
Jovem desaparece após ser deixada no local de trabalho e mobiliza a Polícia Civil; mãe pede ajuda
Prefeitura também aplica multa de quase R$ 150 mil na BRK por falta de água em Luzimangues
Related Posts
Obra turística sofre vandalismo antes de ser inaugurada em Dianóp ...
17 de setembro de 2025
ATM lançará programa Gestão com Norte para auxiliar gestores com ...
17 de setembro de 2025