Notícias do Tocantins – Após o final do prazo para cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os municípios tocantinenses que não entregaram a documentação ou que não fizeram a adequação orçamentária precisam realizar a reversão do saldo bancário ao Fundo Estadual de Cultura (FEC) até o dia 30 de agosto e informar na plataforma TransfereGov.
O PAAR é um instrumento previsto na PNAB (parágrafo único do artigo 3º da Lei 14.399/2022), no qual são detalhadas as atividades, valores, resultados esperados, dentre outras informações que orientam a execução dos recursos.
No dia 22 de julho, a Secretaria da Cultura (Secult) alertou os municípios sobre o fim do prazo para envio da documentação. Naquela ocasião, 115 municípios ainda estavam inadimplentes. O prazo terminou, e 37 prefeituras não enviaram o plano de ação.
Os municípios listados abaixo deverão realizar a transferência identificada ao Fundo Estadual de Cultura (FEC), no seguintes dados bancários:
Banco do Brasil
“FUNDO CULTURAL DO TOCANTI”
Agência: 3615-3
Conta Corrente: 6468-8
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Confira os municípios que devem reverter os recursos ao FEC:
- Almas
- Alvorada
- Aragominas
- Araguanã
- Babaçulândia
- Bandeirantes do Tocantins
- Brasilândia do Tocantins
- Cachoeirinha
- Carmolândia
- Carrasco Bonito
- Centenário
- Chapada de Areia
- Colméia
- Combinado
- Couto Magalhães
- Darcinópolis
- Esperantina
- Goianorte
- Itapiratins
- Itaporã do Tocantins
- Lagoa do Tocantins
- Nova Rosalândia
- Novo Acordo
- Oliveira de Fátima
- Praia Norte
- Presidente Kennedy
- Recursolândia
- Santa Maria do Tocantins
- Santa Rita do Tocantins
- Santa Terezinha do Tocantins
- São Valério
- Taipas do Tocantins
- Talismã
- Tocantinópolis
- Tupirama
- Tupiratins
- Xambioá
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