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Remessa Conforme: como a taxa das ‘blusinhas’ impacta as importações no Brasil

28 de novembro de 2024

A implementação do programa Remessa Conforme trouxe um grande impacto nas importações brasileiras, especialmente após a introdução da conhecida “taxa das blusinhas“, que visa taxar compras internacionais de até US$ 50. De acordo com dados recentes da Receita Federal, as importações caíram 40% desde a aplicação dessa taxa, levantando importantes questionamentos sobre os efeitos desse novo sistema de taxação no comportamento de consumidores e varejistas.

O impacto da taxa nas compras de produtos importados

A “taxa das blusinhas”, que aplica uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, causou uma queda acentuada no número de importações. Antes da introdução da taxação, o Brasil registrava um pico de 18,4 milhões de remessas de pacotes com preço de até US$ 50, totalizando R$ 1,5 bilhão. No entanto, em agosto, esse número despencou para 10,9 milhões de pacotes, representando R$ 822 milhões. Essa queda nas importações gerou uma arrecadação federal de R$ 533 milhões.

Caso essa arrecadação se mantenha, o governo federal poderá arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano, uma quantia significativa, considerando o atual cenário de consumo e as mudanças nas compras internacionais. A queda nas compras também é notável na comparação trimestral: de 51,3 milhões de produtos comprados entre abril e junho, esse número caiu para 34 milhões entre agosto e outubro.

Como o remessa conforme funciona?

O programa Remessa Conforme foi criado com a promessa de regulamentar e facilitar as importações, especialmente para pequenos consumidores. Ele permite que as compras internacionais sejam taxadas no momento da compra, com impostos federais de 20% em compras de até US$ 50 e de 60% em compras acima desse valor. Além disso, o ICMS de 17% também é aplicado a todas as importações.

Com a adesão de 30 varejistas ao programa, a Receita Federal e os estados passaram a aplicar a taxação diretamente no momento da compra. Isso simplifica o processo para o consumidor, mas ao mesmo tempo, reduz o apetite dos brasileiros pelas compras em sites internacionais, como AliExpress, Shein e Temu. Esses varejistas passaram a ver uma diminuição no número de remessas registradas, o que reflete diretamente nas vendas e no mercado global.

O futuro da taxação: mudanças no ICMS

O cenário de taxação pode passar por mais alterações em breve. Na próxima semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá para discutir a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS em importações para 25%. Esse aumento seria uma tentativa de alinhar a tributação de compras internacionais com as políticas fiscais estaduais.

Representantes do varejo acreditam que a medida do Remessa Conforme tem forçado os consumidores a voltarem a comprar produtos no mercado nacional. Isso ficou evidente com o crescimento de 4,5% nas vendas do varejo em agosto e setembro, quando muitos consumidores buscaram produtos nacionais devido ao aumento dos custos das importações.

A reação dos varejistas e o mercado nacional

Para muitos varejistas, a taxação tem sido uma oportunidade de recuperação. O aumento da arrecadação e a diminuição das importações indicam que, ao menos em parte, os consumidores estão se voltando para o mercado local. O crescimento nas vendas, especialmente no período de agosto e setembro, reflete a adaptação do consumidor a esse novo cenário. No entanto, a insatisfação dos varejistas internacionais é evidente, e muitos pressionam por mudanças nas alíquotas de ICMS e na estrutura do programa Remessa Conforme.