Notícias do Tocantins – O ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Aparecido Quaresemin, está entre os presos preventivamente durante a ‘Operação Overclean’, deflagrada nesta terça-feira (10/12) por uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Controladoria-Geral da União.
Claudinei, que é sobrinho do ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, é suspeito de envolvimento em uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele era o homem-forte do Governo do Estado na época.
Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 de busca e apreensão e diversas ordens de sequestro de bens nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Entre os bens apreendidos estão aeronaves, imóveis de luxo, barcos e veículos de alto padrão. As investigações apontam que o esquema movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões em contratos públicos apenas em 2024.
De acordo com a PF, a organização criminosa direcionava recursos de emendas parlamentares e convênios para empresas ligadas a administrações municipais, por meio de superfaturamento em obras e desvio de verbas.
Conforme decisão que determina a prisão de Quaresemin, o ex-secretário teria beneficiado uma das empresas investigadas em licitações para a Secretaria de Educação do Estado do Tocantins (Seduc) e Secretaria de Estado da Administração (Secad), em benefício da empresa Larclean Saúde Ambiental.
Com a Seduc, o contrato foi firmado em mais de R$ 13 milhões, mas com aditivos, o valor chegou a R$ 16.901.880,25. Também há outro contrato com a mesma empresa no valor de R$ 1.543.600,00 para serviços de sanitização na própria sede da Educação. Na Secad, a licitação é de R$ 9.392.642,40.
Os investigadores citaram que entre os anos de 2021 e 2024, a empresa recebeu do Estado do Tocantins mais de R$ 59 milhões, sendo: R$ 13.568.759,18 em 2021; R$ 18.649.522,68 em 2022; R$ 18.100.385,03 em 2023; e R$ 8.945.565,09 em 2024.
Como troca por beneficiar a empresa, Claudinei teria recebido transferências bancárias de outro investigado na operação [Alex Parente] usando contas de empresas, totalizando R$ 805.400,00. Já um servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, identificado como Itallo Moreira de Almeida, teria recebido R$ 172.590,00 em transferências por determinação de Alex Parente, através de terceiros.
O que diz o Governo do Estado
A Secretaria da Administração do Estado do Tocantins, órgão responsável pelas compras corporativas do Poder Executivo Estadual, informa que foi realizado, conforme a legislação vigente, um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços integrados ao combate e controle sanitário de vetores e pragas urbanas, destinado a atender as necessidades dos órgãos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Ressalta-se que este procedimento licitatório não gera obrigação imediata de contratação, tratando-se de uma mera expectativa de contratação, conforme previsto na legislação.
O processo licitatório seguiu rigorosamente todas as disposições legais aplicáveis, resultando na Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, cujo vencedor foi a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA, com a publicação da referida ata no Diário Oficial nº 6694, de 08 de novembro de 2024.
É importante esclarecer que, embora a Ata de Registro de Preços esteja vigente, nenhum órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins foi formalmente notificado para dar prosseguimento às contratações decorrentes deste certame até o momento. Assim, não existem contratos vigentes entre o Estado do Tocantins e a empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA oriundos da mencionada Ata de Registro de Preços.
A Secretaria da Administração tem pleno conhecimento da investigação em curso envolvendo a referida empresa e, em razão disso, tomará as medidas cabíveis, suspendendo o prosseguimento de quaisquer contratações derivadas da Ata de Registro de Preços nº 90031/2024, até que a situação seja devidamente esclarecida.
Reforça-se que todo o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legalidade e transparência exigidas pela legislação brasileira, e que, até o presente momento, não há contrato formalizado entre a Secretaria da Administração e a empresa investigada.
Já a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a empresa Larclean Ambiental refere-se a uma licitação realizada em 2020, durante a gestão do então governador Mauro Carlesse, para a prestação de serviços de dedetização e desratização destinados a todas as escolas da rede estadual e aos prédios administrativos da Pasta.
A Seduc esclarece que, em cumprimento ao contrato vigente e devido à necessidade de continuidade dos serviços, manteve o acordo em execução. Contudo, ao tomar conhecimento da operação em questão, a Secretaria determinou a suspensão imediata dos pagamentos, medida que será mantida até a conclusão das investigações.
A Pasta reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, colocando-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à sociedade e aos órgãos competentes.
Secretaria da Administração do Estado do Tocantins
Secretaria de Estado da Educação
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