Notícias do Tocantins – O Ministério Público Eleitoral do Tocantins (MPTO) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Diretório Municipal do partido Republicanos em Centenário (TO) por suposta fraude à cota de gênero.
O presidente da sigla no município é Focílides Carvalho, prefeito reeleito nas eleições de 2024 com 51,21% dos votos válidos.
Na ação, o MPE alega que o partido registrou a candidatura fictícia de Janislene da Silva Barros Siqueira apenas para cumprir formalmente a cota de gênero de 30% de candidaturas femininas, burlando o artigo 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, em evidente fraude eleitoral.
Janislene da Silva obteve apenas 06 votos nas eleições de 2024 e declarou gastos de R$ 400,00 recebidos de doação de pessoa física, em sua Prestação de Contas Final. Nesse sentido, o MPE ainda aponta o recebimento e aplicação de poucos recursos em comparação com os demais candidatos do mesmo partido, o que reforça o ato fraudulento, bem como a inexistência de qualquer menção à sua participação ou pedido de voto durante o pleito eleitoral nas redes sociais.
Caso a AIJE seja julgada procedente, a Justiça poderá cassar o Demonstrativo de Regularização dos Atos Partidários (DRAP) do Republicanos de Centenário, cassar os registros, diplomas e mandatos dos candidatos eleitos do partido e declarar a inelegibilidade dos envolvidos por até 08 anos.
Como efeito prático, isso importaria na anulação dos votos de todos os candidatos a vereador do partido, resultando na perda das 02 cadeiras conquistadas na Câmara e o recálculo e redistribuição das vagas pelos demais partidos que disputaram as eleições.
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