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MPTO pede ao Supremo para manter suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas

MPTO pede ao Supremo para manter suspensão parcial do concurso da Educação de Palmas

Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, reforçou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada nesta sexta-feira (3/12), a importância de manter a suspensão parcial do concurso público da Educação de Palmas. A medida foi determinada pela Justiça após a identificação de irregularidades nas provas objetivas, que comprometeram a imparcialidade e a isonomia do certame.

A atuação do MPTO começou com a expedição de uma recomendação ao Município de Palmas, alertando sobre as falhas detectadas e orientando para que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados. Diante da ausência de resposta efetiva, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), que resultou na concessão da liminar suspendendo parcialmente o concurso.

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Entre as irregularidades apontadas está o padrão das respostas das provas, com alta concentração de questões corretas marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”, o que favorece candidatos que identificaram o padrão sem o devido domínio técnico do conteúdo.

Na manifestação ao STF, o MPTO destacou que o pedido do município para reverter a suspensão não apresentou provas de urgência ou prejuízos reais à administração pública. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou que a suspensão é necessária para garantir a lisura e a credibilidade do certame, sem prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino.

Com longa atuação para que o município promovesse concursos na área da educação, o MPTO reafirma seu compromisso com processos seletivos justos e transparentes, protegendo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.

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