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Um projeto de lei complementar (PLP) apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) propõe reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A mudança pode abrir caminho para que o ex-presidente Jair Bolsonaro dispute a eleição presidencial de 2026.

Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Bolsonaro inelegível até 2030, devido a uma reunião realizada com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, três meses antes da eleição. Na ocasião, o então presidente fez acusações infundadas contra o sistema eleitoral e o TSE, o que resultou na condenação por abuso de poder político.

A proposta de Bibo Nunes altera o inciso 14 do artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 1990, estabelecendo que a inelegibilidade passe a valer apenas nos dois anos subsequentes à eleição. A mudança tornaria a sanção ainda mais branda do que a regra original de 1990, quando o período de inelegibilidade era de três anos. Com a Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, esse prazo foi ampliado para oito anos.

Se aprovada, a nova legislação permitiria que alguns políticos condenados sequer ficassem afastados da eleição seguinte para o mesmo cargo, dependendo da data da condenação. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob relatoria de Filipe Barros (PL-PR). A CCJ analisará se a proposta é constitucional antes de seguir para outras etapas no Congresso.

Justificativa da proposta

No documento oficial que acompanha o PLP 141/2023, Bibo Nunes não menciona diretamente Bolsonaro. O deputado argumenta que já existem mecanismos suficientes para responsabilizar agentes políticos por condutas indevidas, como processos disciplinares, ações penais e de improbidade administrativa. Segundo ele, o período de inelegibilidade de dois anos seria uma punição proporcional e adequada.

Em suas redes sociais, Nunes afirmou que a mudança não busca reduzir punições por abuso de poder político ou econômico, destacando que a justiça comum já prevê sanções para essas infrações. O parlamentar também mencionou que a alteração traria mais estabilidade jurídica, uma vez que há casos em que a inelegibilidade foi aplicada ora por três anos, ora por oito.

Repercussão política

O projeto gerou reações no Congresso e na sociedade. A oposição critica a proposta, alegando que a mudança seria uma tentativa de favorecer Bolsonaro. O deputado federal Merlong Solano (PT-PI) classificou a iniciativa como um “casuísmo puro”, argumentando que a legislação não pode ser alterada conforme a necessidade de um indivíduo.

Por outro lado, o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que considera o período de inelegibilidade de oito anos muito longo e demonstrou abertura para debater a questão.

Caso o PLP 141/2023 seja aprovado, ainda restaria uma discussão jurídica sobre a possibilidade de Bolsonaro ser beneficiado retroativamente pela nova regra. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa poderia ser aplicada retroativamente, aumentando a inelegibilidade de três para oito anos para políticos condenados antes da criação da lei. Essa decisão pode servir como precedente para o caso do ex-presidente.

A proposta deve ser debatida na CCJ após o Carnaval, segundo informações do portal G1.

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  Fonte: G1