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Notícias de Araguaína – A multinacional Minerva Foods, uma das líderes do setor de proteína animal na América do Sul, firmou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), comprometendo-se a pagar R$ 22.040.373,16 à União para encerrar apurações relacionadas ao pagamento de vantagens indevidas (propina) a fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O caso envolve a planta frigorífica em Araguaína, no norte do Tocantins, e diz respeito a fatos ocorridos antes de 2018.

O acordo foi assinado com base na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e decorre das Operações Lucas e Vegas, deflagradas pela Polícia Federal em 2017, que investigaram o favorecimento indevido a empresas do setor alimentício em processos administrativos federais.

O QUE DIZ A EMPRESA

Em comunicado ao mercado, publicado como fato relevante na noite anterior à divulgação oficial do acordo pela AGU, a Minerva confirmou a assinatura do acordo e buscou contextualizar o caso para seus acionistas e stakeholders.

Segundo o texto, os fatos investigados referem-se a práticas ocorridas antes de 2018, ligadas a supostos pagamentos irregulares a Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) na cidade de Araguaína. A empresa destacou que colaborou ativamente com as investigações, prestando informações e fornecendo documentos às autoridades.

“O acordo tem relação com fatos antigos, apurados no âmbito de operação da Polícia Federal deflagrada em 2017, que contou com o apoio e cooperação ativa de colaboradores da Minerva”, diz o comunicado.

A empresa ressaltou que o valor pactuado refere-se exclusivamente à multa prevista na Lei Anticorrupção, e que não foram verificados danos ao erário nem vantagens econômicas indevidas obtidas pela companhia.

Obrigações assumidas no acordo

De acordo com o comunicado oficial, a Minerva Foods assumiu as seguintes obrigações principais:

• Pagamento de aproximadamente R$ 22 milhões, já corrigidos, em seis parcelas mensais consecutivas de igual valor;

• Aperfeiçoamento do programa de integridade (compliance), conforme diretrizes da CGU, incluindo novos mecanismos de controle, fiscalização e governança.

A companhia reforçou que, nos anos seguintes aos fatos apurados, vem implementando melhorias estruturais em suas políticas de integridade, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades e garantir maior transparência nas suas relações com o setor público.

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DESDOBRAMENTOS DAS OPERAÇÕES

As operações Lucas e Vegas revelaram um esquema de favorecimento de empresas sob fiscalização do MAPA, com anulação de multas e lentidão proposital em processos administrativos, mediante pagamento de propinas a fiscais. Ao todo, mais de uma dezena de empresas foram alvo das apurações.

Desde então, a AGU já firmou 33 acordos de leniência com empresas envolvidas, totalizando R$ 19,3 bilhões em multas e indenizações. Deste valor, R$ 10 bilhões já foram pagos.

Além das sanções financeiras, os acordos exigem que as empresas adotem medidas de governança compatíveis com as melhores práticas internacionais.

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