O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (8), o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – apelidada por críticos de “PL da Devastação” -, mas vetou 63 dos cerca de 400 dispositivos aprovados pelo Congresso. Para suprir parte dos pontos retirados, o Planalto enviará um projeto de lei com urgência constitucional, com ajustes considerados indispensáveis.
Segundo o governo, os vetos visam proteger o meio ambiente, garantir segurança jurídica a empreendimentos e assegurar os direitos de povos indígenas e quilombolas, sem comprometer a agilidade do licenciamento. “Esses vetos garantem preservação ambiental e segurança jurídica”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Entre as medidas, foi barrada a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor, mantendo-a restrita a casos de baixo impacto. Também foi vetado o trecho que permitia a supressão de áreas em regeneração da Mata Atlântica sem autorização ambiental, e preservadas as exigências de consulta a comunidades tradicionais em projetos que afetem seus territórios.
O texto aprovado pelo Congresso foi alvo de críticas de ambientalistas e ONGs, que alegavam enfraquecimento da fiscalização e ampliação da autodeclaração de empreendedores. Já representantes do agronegócio e da mineração defendiam a proposta como forma de desburocratizar processos e destravar investimentos.
Ao sancionar a lei, Lula também anunciou que editará uma Medida Provisória para criar a Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a obras estratégicas, mas sem o chamado licenciamento monofásico, que concentraria todas as autorizações em uma única etapa.
Os dispositivos vetados ainda serão analisados pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Enquanto isso, o governo aposta no diálogo para preservar as alterações feitas, buscando – nas palavras da ministra Marina Silva (Meio Ambiente) – “um ciclo de prosperidade em que economia e ecologia façam parte da mesma equação”.
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