Notícias do Tocantins – A Justiça Estadual determinou que o Governo do Tocantins apresente, no prazo de 30 dias, um plano detalhado de regularização da estrutura da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão, publicada nesta quarta-feira (27), atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O plano deverá trazer um cronograma de medidas, incluindo a quantidade de insumos, equipamentos e profissionais de limpeza necessários para normalizar o atendimento na unidade, considerada referência em saúde pública no estado.
Vistorias revelaram cenário crítico
A ação judicial foi motivada por denúncias de pacientes e duas vistorias realizadas pelo MPTO, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, em 4 de junho e 30 de julho deste ano.
Na primeira inspeção, os promotores encontraram mofo, infiltrações, pisos danificados, ar-condicionado quebrado, sujeira acumulada e presença de baratas e pombos. Um mês depois, a situação havia piorado: havia falta de profissionais de limpeza, e os próprios pacientes precisavam higienizar os quartos.
O caso está sob responsabilidade do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
Tentativas frustradas e ação judicial
Antes de recorrer à Justiça, o MPTO buscou solução administrativa, entrando em contato com a Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO), mas não obteve retorno efetivo. Diante da omissão, o órgão ajuizou ação para garantir o direito à saúde e à dignidade dos pacientes.
A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada do MPTO, obrigando o Estado a adotar providências imediatas.
Fundamentação da decisão
Na sentença, a Justiça destacou que a saúde é “direito de todos e dever do Estado”, como estabelece o artigo 196 da Constituição Federal. O juiz também ressaltou que a intervenção do Judiciário em políticas públicas é legítima em casos de deficiências graves, como as constatadas no HGP, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizam a atuação judicial para assegurar direitos fundamentais.
Em caso de denúncias, a população pode entrar em contato com o MPTO pelos seguintes canais:
-
Telefone 127 – Ouvidoria
-
WhatsApp (63) 991002720 – Ouvidoria
-
Aplicativo MPTO Cidadão
-
Presencialmente, nas sedes das Promotorias de Justiça, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 18h
- Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.
Entenda a megaoperação que desmantelou negócio bilionário do PCC na famosa Faria Lima
Palmas recebe peregrinação inédita da imagem de São Miguel Arcanjo, vinda da Itália
Related Posts
Palmas recebe peregrinação inédita da imagem de São Miguel Arcanj ...
30 de agosto de 2025
Entenda a megaoperação que desmantelou negócio bilionário do PCC ...
30 de agosto de 2025