Notícias de Palmas – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) manifestou repúdio à Medida Provisória nº 8, publicada no Diário Oficial nº 3.783, que extinguiu a eleição pela comunidade escolar para escolha de diretores das unidades de ensino da capital. A MP foi assinada pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), em 27 de agosto de 2025.
A eleição estava prevista na Lei nº 3.057/2024, considerada uma conquista histórica da categoria e fruto de anos de luta sindical. Para o Sintet, a medida representa um grave ataque à gestão democrática da educação pública em Palmas, ao eliminar a participação da comunidade escolar e substituir a etapa de eleição por um critério de “meritocracia” não definido no texto.
Para o Sintet, a medida representa um grave ataque à gestão democrática da educação pública, ao substituir a escolha da comunidade escolar por critérios de “meritocracia” não definidos no texto.
LEIA TAMBÉM
-
Escolha de diretores escolares observará mérito e aptidão técnica em Palmas, prevê edital
-
Inquérito mira contrato de R$ 33,6 milhões e suspeita de superfaturamento na merenda
Fere leis federais e municipais
O sindicato alerta que a MP contraria a Lei Federal nº 14.644/2023, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e obriga Estados e Municípios a garantir a participação da comunidade escolar na gestão da educação básica.
Além disso, segundo o Sintet, a medida afronta o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), o Conselho Municipal de Educação e a Lei do Fundeb, que vincula repasses de recursos à efetivação da gestão democrática.
Mobilização política e jurídica
O Sintet disse que já iniciou ações políticas e jurídicas para barrar a MP na Câmara Municipal, buscando diálogo com vereadores comprometidos com a defesa da educação pública de qualidade.
“A eleição democrática ouve pais, alunos, professores e trabalhadores do chão da escola. Essa MP é um retrocesso, fere leis federais, estaduais e municipais e pode comprometer até o recebimento de recursos da educação. Vamos lutar em todas as frentes, política e judicialmente, para garantir que a gestão democrática continue sendo um direito da comunidade escolar”, afirmou Rose Marques, presidente do Sintet Palmas.
- Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.
Palmas recebe peregrinação inédita da imagem de São Miguel Arcanjo, vinda da Itália
Acadêmicos da FACDO realizam ações sociais que conectam teoria e prática em Araguaína
Related Posts
Sertões Series Tocantins estreia como final do Campeonato Brasile ...
31 de agosto de 2025
Mutirões vão agilizar acordos em casos de furto de energia no Toc ...
31 de agosto de 2025