Notícias do Tocantins – O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2025 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresenta um cenário alarmante de violência contra crianças, adolescentes e mulheres no país durante o ano de 2024. O levantamento aponta o agravamento das violações cometidas contra os grupos mais vulneráveis da sociedade.
No último ano, o Brasil registrou o maior número já contabilizado de casos de estupro e estupro de vulnerável: 87.545 ocorrências, média de mais de 240 casos por dia. Entre as vítimas, 61% tinham até 13 anos, sendo 88% meninas e 56% negras. Em 45% dos casos, o agressor era um familiar, e a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa. Considerando todas as faixas etárias de crianças e adolescentes (0 a 17 anos), esse grupo representou 77,6% das vítimas.
A violência letal contra crianças e adolescentes também cresceu: foram 2.356 mortes violentas intencionais em 2024, aumento de 3,7% em relação a 2023. O perfil das vítimas se manteve: adolescentes negros, do sexo masculino. Entre os jovens de 15 a 19 anos, 83% eram negros, dado que evidencia a influência do racismo estrutural na dinâmica da violência letal no país.
Outro destaque do anuário é o número de feminicídios: em 2024, 1.492 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero — o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015. A maioria das vítimas era negra (64%), morta dentro de casa (64%) e pelo companheiro ou ex-companheiro (80%). Também foram registradas 3.870 tentativas
Recorte Tocantins
No Tocantins, os casos de estupro e estupro de vulnerável, embora tenham apresentado ligeira redução em 2023, seguem em patamares elevados. Em 2023, foram registrados 148 estupros (queda de 8,6% em relação a 2022) e 777 estupros de vulnerável. Já em 2024, houve aumento: 178 ocorrências de estupro e 904 de estupro de vulnerável.
Quanto ao feminicídio, o estado registrou 13 casos em 2024, redução em relação aos 18 contabilizados em 2023. Apesar da queda, o cenário segue preocupante, sobretudo quando analisados outros indicadores de violência doméstica: as ameaças cresceram 19%, as medidas protetivas aumentaram 20% e os casos de perseguição (stalking) subiram 39%.
Para a assistente social LaidyLaura P. de Araújo, consultora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca Glória de Ivone, a persistência da violência contra crianças e adolescentes é um problema estrutural no Brasil.
“Os dados do anuário apontam que essa violência é fortemente influenciada por fatores sociais como raça, classe e gênero. É urgente que o Estado brasileiro invista em políticas públicas afirmativas e priorize crianças e adolescentes na agenda pública, especialmente no orçamento”, afirma.
Ela ainda adverte que, enquanto governos, sociedade e famílias “coisificarem” as infâncias e adolescências, não haverá a tão sonhada proteção integral.
Desaparecimentos
Outro dado preocupante é o número de pessoas desaparecidas. Em 2023, o Tocantins registrou 578 casos, e em 2024, 558. Apenas 305 dos desaparecidos em 2023 foram localizados; em 2024, o número foi 236.
Entre as vítimas ainda não encontradas estão as crianças Laura Vitória (desaparecida em 2016, aos 9 anos) e Saphira Ferreira (desaparecida em 2021, aos 10 anos). Para LaidyLaura, esses casos evidenciam a ineficiência do Estado brasileiro em dar respostas rápidas e efetivas às famílias.
“A experiência no acompanhamento dessas famílias mostra que, mesmo buscando informações, elas frequentemente se deparam com o silêncio das autoridades. Não há assistência jurídica social para essas famílias”, afirma.
Sobre o Cedeca
O Cedeca Glória de Ivone é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, que atua na defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes no Tocantins. Atualmente, participa de 14 espaços de incidência política, como o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), a Comissão Estadual de Combate e Prevenção à Tortura, a ANCED, o Comitê Estadual da Primeira Infância e o Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
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