Notícias do Tocantins – O Coletivo SOMOS, movimento em defesa dos direitos humanos e da diversidade, divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota de repúdio à nomeação do vereador de Araguaína Marcos Duarte (PSD) para a Secretaria de Estado da Administração (Secad) do Tocantins. A escolha foi anunciada pelo governador em exercício Laurez Moreira (PSD) e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22).
Na nota, a entidade afirma que “não se pode naturalizar que figuras públicas com histórico de falas racistas, homofóbicas e discriminatórias sejam premiadas com cargos de destaque no poder público”. Para o grupo, a nomeação representa “um grave retrocesso” e compromete a imagem de uma gestão que deveria, segundo eles, “prezar pela igualdade, pelo respeito e pela valorização da diversidade”.
O coletivo destacou que Marcos Duarte acumula declarações polêmicas e denúncias formais apresentadas ao Ministério Público (MPTO), algumas delas protocoladas pelo próprio movimento.
Em um dos episódios, Duarte, então presidente da Câmara de Araguaína, referiu-se ao vereador Soldado Alcivan como um “negro de alma branca, um negro bom” durante uma sessão. A declaração gerou forte reação pública, denúncia do Ministério Público e resultou em um acordo judicial que obrigou Duarte a se retratar publicamente e propor um Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial.
Em uma das manifestações, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína destacou que “os atos praticados pelos vereadores, ao se utilizarem de suas posições públicas para emitir opiniões que incitam a discriminação, caracterizam desvio de finalidade em sua atuação parlamentar, comprometendo a função pública para a qual foram investidos.”
Segundo o SOMOS, antes da judicialização, o Ministério Público propôs um acordo de retratação pública e reparação de danos morais, que Duarte recusou. Em seguida, a promotoria reforçou em ação judicial.
“A negativa demonstra uma postura clara de intolerância frente à diversidade, com nítido desrespeito ao princípio fundamental da dignidade humana consagrada na Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da possibilidade de corrigir suas atitudes, os vereadores ratificaram a exclusão de um grupo social já historicamente vulnerável.”
Em declarações anteriores à imprensa, o vereador respondeu às críticas afirmando que não iria “fazer retratação nem muito menos remover material, pois a minha fala em questão não vislumbra nenhum ato homofóbico.”
O Coletivo SOMOS concluiu a manifestação afirmando que a nomeação “envia à sociedade a mensagem equivocada de que práticas discriminatórias podem ser recompensadas com posições de poder”. O grupo reafirmou seu compromisso de continuar defendendo diversidade, igualdade e direitos humanos e de atuar “lado a lado com quem acredita em uma sociedade justa e plural”.
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