Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira (4) com ação civil pública contra o município de Peixe, exigindo a adoção imediata de um plano emergencial para corrigir graves problemas no Hospital Municipal Antônio Pires. O órgão também solicita que a Justiça proíba a destinação de recursos para eventos festivos até que a gestão comprove a execução das medidas corretivas. O prefeito da cidade é Augusto Cezar Pereira dos Santos, o Cezinha (MDB).
A ação é fundamentada em relatório de vistoria do Conselho Regional de Medicina (CRM), que identificou falhas estruturais e de gestão consideradas críticas. Entre elas, centro cirúrgico inoperante, pronto atendimento sem oxigênio canalizado e ausência de sala de isolamento. O documento também aponta equipamentos quebrados, falta de insumos básicos, inexistência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), farmácia com medicamentos vencidos, infiltrações, mofo, iluminação precária, cozinha em condições inadequadas e descarte irregular de resíduos hospitalares.
Outro problema relatado é a falta de uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH). Além disso, chegou ao MP a informação de que o aparelho de raio-X da unidade está sem funcionamento.
A Promotoria de Justiça de Peixe chegou a cobrar explicações da Secretaria Municipal de Saúde, mas não obteve resposta efetiva.
Gastos em festas x crise na saúde
No pedido à Justiça, o MPTO sustenta que o município de Peixe direciona recursos vultosos a eventos festivos enquanto a saúde pública enfrenta situação de precariedade. Como exemplo, cita licitação recente que prevê até R$ 10 milhões para locação de estruturas de shows e eventos, dos quais R$ 3 milhões já foram aplicados na Temporada de Praia de 2025.
“Inegavelmente, a saúde pública de Peixe não está sendo encarada com prioridade”, afirma o texto da ação.
Por isso, o Ministério Público pede que a Justiça proíba o município de custear festividades como Temporada de Praia, Carnaval, Réveillon e festejos juninos até que o hospital seja reestruturado.
Plano de ação exigido
Além da correção emergencial dos problemas, o MPTO solicita que o município apresente um plano de reestruturação completo para o Hospital Municipal Antônio Pires, com prazos, metas, responsáveis e fontes de custeio definidos, de forma a garantir melhorias estruturais e de atendimento a médio e longo prazo.
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