Notícias do Tocantins – Miracema do Tocantins foi palco, nesta sexta-feira (29/08), da primeira audiência pública do projeto “Janela para o Futuro – Construindo hoje a educação básica que o amanhã precisa”, iniciativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltada a mobilizar municípios em torno de ações concretas para melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental.
O encontro marcou o início de um ciclo regional e resultou na assinatura de um termo de compromisso entre as promotoras de Justiça Jacqueline Orofino de Oliveira Zago (Regional da Educação), Sterlane de Castro Ferreira (Miracema), Munique Teixeira Vaz (Pedro Afonso) e Priscilla Karla Stival (Miranorte), além de representantes de 11 municípios: Miracema, Barrolândia, Bom Jesus, Dois Irmãos, Lajeado, Miranorte, Pedro Afonso, Rio dos Bois, Santa Maria, Tocantínia e Tupirama.
O documento estabelece metas e responsabilidades para enfrentar os principais gargalos da educação básica. As prefeituras terão 60 dias para apresentar ao MPTO um plano detalhado de execução, incluindo responsáveis, cronograma e fontes de financiamento. O compromisso permanecerá em vigor até o cumprimento integral das metas.
Diagnóstico preocupante
Durante a audiência, a equipe técnica do MPTO apresentou dados do Saeb e do Ideb, que revelam baixa proficiência dos estudantes e alta demanda por creches. A taxa de atendimento de crianças de 0 a 3 anos no Tocantins é de apenas 34,5%, índice considerado insuficiente.
A analista da 10ª Promotoria de Justiça, Adelaide Franco, destacou a necessidade de olhar para os resultados de aprendizagem.
“Precisamos focar no aprendizado, e não apenas na aprovação. É urgente recompor as aprendizagens, e esse ponto está claramente destacado no documento assinado hoje”, afirmou.
Vozes e perspectivas
A promotora Sterlane de Castro Ferreira ressaltou que a educação deve ser entendida como caminho para transformar a realidade social. Já Priscilla Stival, de Miranorte, avaliou o evento como estratégico para alinhar ações e direcionar investimentos com base em dados concretos.
Para Munique Teixeira Vaz, de Pedro Afonso, o termo assinado garante continuidade das ações, mesmo em caso de troca de prefeitos. “Estabelecemos um plano de ação estruturado, assegurando um futuro melhor para a educação“, afirmou.
A comunidade também participou da audiência. O professor Sílvio Nácio Morido destacou que os dados apresentados oferecem subsídios para formulação de políticas públicas. Já o psicólogo Mateus Zoraulio de Oliveira, de Tocantínia, lembrou a importância de considerar especificidades locais, como a presença de comunidades indígenas.
O que prevê o compromisso
Entre as ações prioritárias do termo firmado estão:
- Criação de sistemas de busca ativa para garantir matrícula e permanência dos alunos;
- Elaboração de planos de recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização até o 2º ano;
- Ampliação do acesso a creches em áreas vulneráveis;
- Transparência na gestão de recursos, com relatórios abertos à comunidade;
- Fortalecimento da gestão democrática nas escolas.
Todos os documentos e atas da audiência serão disponibilizados no canal oficial do MPTO, no YouTube, permitindo que a população acompanhe a execução dos compromissos assumidos.
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