Notícias do Tocantins – A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA/TO), e em parceria com a Faculdade ATAME, deu início à primeira pós-graduação em Direito das Mulheres ofertada por uma OAB no Brasil, na última sexta-feira (5/9).
A aula inaugural foi ministrada pela vice-presidente da OABTO, Larissa Rosenda, e marcou um momento histórico para a advocacia e para a sociedade brasileira.
“Acreditamos que a qualificação é essencial para a paridade feminina e a inclusão das mulheres nos espaços de poder. Este projeto concretiza nossos ideais, mostrando que vamos além do discurso, trazendo mulheres qualificadas para o centro do debate e da ação”, ressaltou a vice-presidente da OABTO.
A pós-graduação em Direito das Mulheres, pioneira no Brasil, é fruto do trabalho conjunto da ESA/TO e da Faculdade ATAME, reunindo professoras e professores renomados para aprofundar discussões sobre os direitos das mulheres sob diferentes perspectivas, como políticas públicas, legislação, direitos humanos e práticas jurídicas aplicadas. A iniciativa reflete o compromisso da OABTO em promover a valorização das pautas femininas e o fortalecimento da igualdade de gênero no campo jurídico, oferecendo formação acadêmica de excelência e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A diretora-geral da ATAME, Aneli Paschoal, destacou a importância dessa pós-graduação e sua temática tão necessária nos dias de hoje. “Estou muito feliz com essa parceria com a OAB Tocantins, e mais feliz ainda por ser a primeira OAB que traz um curso específico de advocacia para o Direito das Mulheres. Sabemos que no Brasil 52% dos lares são chefiados por mulheres. Então é uma área que cresce mais, e a mulher precisa desses especialistas que conheçam do assunto, que conheçam da legislação. Porque essa pós vai trabalhar todas as áreas, não só a área de violência doméstica ou familiar, mas também o direito previdenciário para a mulher, o direito do trabalho, o direito em relação à violência política, questão da família e também das sucessões”, pontuou a diretora-geral da ATAME.
“Bem, a minha expectativa em nome da ESA é que a gente consiga qualificar mais advogados e advogadas, por meio da pós-graduação em Direito das Mulheres, que não é uma pós voltada apenas para mulheres advogadas, mas para advogados também. É preciso conhecer o direito das mulheres, saber defender, saber buscá-lo. Que possamos, além de qualificá-los nessa temática, consigamos cada vez mais chegar ao ponto crucial, que é a defesa da mulher”, enfatizou diretora-geral da Escola Superior da Advocacia, Flávia Malachias.
Como destacou a diretora-geral da ESA, a pós-graduação não é exclusiva para advogadas. Dentre os advogados inscritos está o Dr. Luan Pessoa de Souza. “A minha principal expectativa se refere ao direito criminal, uma vez que os Tribunais de Justiça atualmente estão lotados de processos em relação às violências doméstica e familiar contra a mulher. Tenho certeza que essa pós irá agregar bastante, tanto em outras áreas como principalmente na área criminal”, declarou o advogado.
A aula inaugural contou com a presença diretores e representantes de comissões temáticas da OABTO, professores e acadêmicos, que destacaram a relevância da iniciativa não apenas para o Tocantins, mas como referência nacional.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Débora Mesquita, a Pós-Graduação em Direito das Mulheres representa um marco importante na formação dos profissionais da advocacia no Estado. “Esta especialização não só traz um aprofundamento técnico sobre os direitos das mulheres, mas também contribui para o fortalecimento de uma advocacia mais inclusiva e comprometida com a igualdade de gênero”, concluiu a presidente da CMA/OABTO.
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