Notícias do Tocantins – O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), foi alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira (3/9), na segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
A ação também atingiu atuais deputados e ex-parlamentares que, à época, haviam destinado emendas parlamentares para o programa emergencial do Governo do Tocantins.
Em nota oficial, Eduardo confirmou que, quando era deputado estadual, destinou emendas parlamentares para a compra das cestas, seguindo solicitações do Governo do Estado. O montante foi de R$ 4,85 milhões.
“A atuação parlamentar se restringe exclusivamente à destinação dos recursos, não cabendo ao deputado qualquer interferência sobre o processo de compra ou a forma de distribuição das cestas, que foram de responsabilidade integral do Governo do Estado”, disse o prefeito.
Ele ressaltou ainda que requereu comprovação da aquisição e entrega das cestas, documentos apresentados pelo Executivo estadual.
Além do prefeito de Palmas, outros ex-parlamentares que destinaram emendas incluem Fabion Gomes (PL), Issam Saado (Republicanos), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Amália Santana (PT), além de Antonio Andrade (Republicanos) e Ricardo Ayres (Republicanos), que atualmente ocupam o cargo de deputado federal.
Entre os deputados atuais, cujos gabinetes foram alvo de busca e apreensão, estão: Nilton Franco (Republicanos), Valdemar Júnior (Republicanos), Olyntho Neto (PSDB), Amélio Cayres (Republicanos), Claudia Lelis (PV), Leo Barbosa (Republicanos), Jair Farias (Republicanos), Jorge Frederico (Republicanos), Ivory de Lira (PCdoB) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade). Segundo a investigação, o total de recursos destinados pelos deputados estaduais reeleitos e sem mandato ultrapassa R$ 73 milhões.
SOBRE A OPERAÇÃO
A Polícia Federal cumpriu 51 mandados de busca e apreensão em Palmas, Araguaína, Distrito Federal, Paraíba e Maranhão, incluindo o Palácio Araguaia, sede do governo estadual, e a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
A operação apura suspeitas de superfaturamento em contratos e desvio de recursos, com prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões. Parte do dinheiro, segundo a investigação, teria sido usada em empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais dos investigados.
REPERCUSSÃO
A segunda fase da Operação Fames-19 ocorre após a primeira etapa identificar irregularidades em contratos emergenciais da Secretaria de Trabalho e Ação Social (Setas), realizados sem licitação para agilizar a entrega de cestas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ação também resultou no afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama Karine Sotero Campos por seis meses, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Wanderlei classificou a medida como “precipitada e injusta” e afirmou que recorrerá para reassumir o cargo.
O foco da operação é descobrir se houve desvio de dinheiro na compra de cestas básicas durante o período pandêmico. Na época, as contratações foram feitas pela Setas sem licitação, com base em decreto estadual que flexibilizava procedimentos emergenciais para acelerar a entrega de serviços à população.
Os contratos investigados envolvem a compra de milhões de cestas básicas entre 2020 e 2021. A suspeita da polícia é de que nem todas as cestas foram entregues à população.
Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
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Nota do prefeito Eduardo Siqueira:
“Em relação às investigações sobre a aquisição de cestas básicas durante a pandemia, cumpre esclarecer que:
1 – O prefeito Eduardo Siqueira Campos, à época deputado estadual, destinou emendas parlamentares, assim como os demais parlamentares, atendendo solicitação do Governo do Estado para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. Àquele momento, mais de 4 mil tocantinenses haviam perdido a vida, as principais atividades econômicas estavam suspensas e milhares de famílias enfrentavam situação de calamidade.
2 – A atuação parlamentar se restringe exclusivamente à destinação dos recursos, não cabendo ao deputado qualquer interferência sobre o processo de compra ou a forma de distribuição das cestas, que foram de responsabilidade integral do Governo do Estado.
3 – Cumprindo seu papel fiscalizador, o então deputado Eduardo Siqueira Campos requereu do Governo do Estado a comprovação da aquisição e da entrega das cestas, documentos que foram apresentados pelo próprio Executivo estadual.
4 – Assim como o Brasil e o mundo se uniram recentemente em solidariedade ao Rio Grande do Sul, que enfrentou tragédia com a perda de mais de 180 vidas, também os tocantinenses se uniram no enfrentamento da pandemia, que vitimou mais de 4 mil pessoas no nosso Estado. Naquele momento, não havia outra saída senão unir esforços para garantir o mínimo de dignidade às famílias.
Assessoria de Imprensa“
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