EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente do SINDIFISCAL – (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins), vem por meio deste instrumento, com fulcro nos Artigos 11 a 14 e Inciso II do Artigos 20, 21 e Alínea “ H “, Inciso I do artigo 21-A, todos do Estatuto da Entidade, CONVOCAR todos os seus filiados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, na modalidade PRESENCIAL, no dia 18 de setembro de 2025, em primeira convocação às 14:00 horas, e em segunda convocação às 14:30 com qualquer quórum, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia:
1) Contratação de Assessoria Jurídica (Escritório de Prestado de Serviços Advocatícios), podendo ser Pessoa Física ou Jurídica para atuar em Processos Administrativos ou Judiciais das ações em cursos e/ou novas ações a serem deliberadas;
2) Deliberação sobre a Proposta de Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT;
3) Projeto de Emenda Constitucional – PEC “quebra do TETO” dos servidores do Estada do Tocantins;
4) Demais assuntos de interesse da categoria.
LOCAL: Sede do Sindifiscal, à Quadra 301 Norte, Avenida NS 01, Esquina com Av. LO -10, Lote 11, Conjunto II, ACSU – NO – 40 em Palmas –TO.
Palmas, 01 de setembro de 2025.
José Rogério Silva Jatobá
Presidente
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