Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu, nesta segunda-feira (6), uma recomendação à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (UB), devido à reiterada omissão da gestão municipal em fornecer informações de interesse público solicitadas por vereadores. O órgão determinou que a prefeitura responda, em até 10 dias, todos os pedidos e requerimentos que permanecem sem retorno.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, da Promotoria de Justiça de Alvorada. No documento, o representante do MPTO destaca que a falta de resposta da prefeitura compromete o trabalho da Câmara Municipal, que tem como dever constitucional fiscalizar os atos do Poder Executivo.
O promotor ressalta ainda que essa omissão fere os princípios da transparência e da legalidade, podendo resultar em sanções administrativas à prefeita Thaynara Moura, além de processos judiciais por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Outras providências
Além de exigir o cumprimento imediato das solicitações pendentes, o MPTO recomendou que a Prefeitura de Alvorada implante mecanismos internos para garantir o atendimento rápido, transparente e imparcial de futuras demandas dos vereadores.
O Ministério Público também reforçou que a gestão municipal deve tratar todos os parlamentares de forma igualitária, independentemente de vínculos ou divergências políticas, em observância ao princípio constitucional da impessoalidade.
Quer que eu acrescente um parágrafo final informando se a prefeita foi procurada e se respondeu à recomendação (mesmo que “não respondeu até a publicação”)? Isso deixaria o texto com estrutura mais padrão de matéria jornalística.
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