Notícias do Tocantins – A Prefeitura de Palmas aplicou uma multa de R$ 1.762.992,00 à BRK Ambiental após constatar um vazamento de esgoto no sistema de drenagem que deságua no Lago da Usina do Lajeado, na região norte da capital. A penalidade foi imposta pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).
De acordo com a prefeitura, o problema foi identificado na sexta-feira (11), durante uma vistoria que verificou grande volume de esgoto em dois pontos de visita, localizados na Arno 43 (407 Norte) e na Avenida NS-15. Mesmo após o auto de infração, fiscais da ARP retornaram ao local nesta segunda-feira (13) e constataram que o vazamento ainda persistia – o que poderá resultar em nova multa.
O presidente da ARP, Marcelo Walace, afirmou que o episódio representa grave risco à saúde pública e ao meio ambiente, destacando o potencial de contaminação do solo e das águas.
“A conduta da concessionária gerou risco concreto e imediato à saúde pública, à segurança de pessoas e à integridade ambiental, uma vez que o escoamento contínuo de esgoto bruto em via pública resultou em exposição direta de efluentes não tratados, com potencial de contaminação microbiológica e química do solo, da drenagem pluvial e, consequentemente, do Lago de Palmas – corpo hídrico de relevância ambiental e turística para o município”, declarou Walace.
A ARP informou ainda que aguarda o laudo pericial para lavrar o auto definitivo e definir as medidas complementares de fiscalização.
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Versão da concessionária
Em nota, a BRK Ambiental alegou que o vazamento foi provocado pelo excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por meio de ligações domiciliares, o que teria sobrecarregado o sistema.
“A rede de esgoto não é destinada a receber o volume proveniente das chuvas. A água pluvial deve ser corretamente direcionada para o sistema público de drenagem”, informou a empresa.
A concessionária informou ainda que mantém canal de atendimento 24 horas, pelo telefone 0800 644 0195, e reforçou a importância do uso adequado da rede de esgoto pela população.
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