O deputado Gipão apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo auxílio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no Tocantins.
De acordo com o projeto, o auxílio compreende: conduzir a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização do objeto desejado; conduzir o carrinho de compras; ler as informações referentes a produto, tais como preço, ofertas, data de validade e especificações; e o que mais se fizer necessário.
Os portadores de deficiência ou mobilidade solicitarão o apoio no balcão de informações. Não havendo, a solicitação pode ser dirigida a qualquer funcionário do estabelecimento comercial.
Caso a proposta seja aprovada, estariam obrigados a cumprir as determinações desta lei todos os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos comerciais e congêneres, devendo disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, funcionários para, em caso de necessidade, auxiliarem pessoas com deficiência que estejam no estabelecimento a fim de realizar compras.
Atuação parlamentar
Gipão é autor de outro projeto que beneficia diretamente portadores de deficiência. O parlamentar, no primeiro semestre de seu mandato, apresentou a proposta para aumentar o valor de isenção do ICMS sobre veículos para pessoas com deficiência no Tocantins, de R$ 70.000,00 para R$ 110.000,00.
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