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Portaria regulamenta assessoria parlamentar dos bombeiros na Assembleia e Congresso Nacional
Uma portaria assinada pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros o Tocantins, Coronel Peterson Queiroz de Ornelas, estabelece diretrizes sobre a organização, atribuições e funcionamento da Assessoria Parlamentar (AP/CBMTO) junto à Assembleia Legislativa do Tocantins e ao Congresso Nacional. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) desta terça-feira (21).
De acordo com a publicação, a atividade da Assessoria Parlamentar destina-se a acompanhar os temas de interesse institucional no Poder Legislativo, fornecendo informações para subsidiar análises e decisões. Conforme o texto da Portaria, seu papel central é assessorar o Comando-Geral, mantendo-o informado sobre assuntos discutidos nas Casas Legislativas e garantindo a proteção dos interesses institucionais.
Ainda conforme a portaria, as atribuições dos membros da Assessoria Parlamentar dos Bombeiros (AP/CBMTO) incluem acompanhar parlamentares em audiências, interagir com outras Assessorias Parlamentares, entre outras funções de assessoramento institucional.
A portaria publicada informa ainda que a estrutura organizacional da Assessoria contará com Chefia, Núcleos de Acompanhamento e Apoio na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, além de prever apoio de secretariado e transporte conforme estabelecido pelo Comando-Geral.
A Chefia da Assessoria será exercida por um Oficial Superior do Corpo de Bombeiros, designado para dirigir, coordenar e controlar os trabalhos, além de definir estratégias de atuação alinhadas ao Plano Estratégico da Corporação.
A Portaria na íntegra com todos os detalhes pode ser conferida aqui.
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