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A Associação de Notários e Registradores do Tocantins, o Instituto de Estudos e Processso e o Colégio Notarial do Estado emitiram uma nota conjunta de repúdio à atitude de um sargento da Polícia Militar praticada contra as servidoras do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína.

O caso ocorreu nesta sexta-feira (15/12) quando o policial foi até o cartório para retirar a documentação de um imóvel particular. De acordo com a nota, o PM estava fardado e armado quando chegou no cartório e exigiu às servidoras que finalizassem um pedido de averbação de terceiros, sob ameaça de prisão caso o documento não fosse emitido naquele momento.

Diante da atitude truculenta do PM, a responsável pelo cartório, a oficial de registro, acionou uma guarnição da Polícia Militar para que fosse feita medidas legais cabíveis contra o PM, alegando abuso de autoridade.

Os policiais que chegaram no cartório não sabiam se levariam para a delegacia da Polícia Civil ou para o Batalhão da PM. Avaliaram o caso e decidiram levar até ao BPM Rodoviário, justificando que seria um delito militar.

Já no batalhão, segundo a responsável pelo cartório, tanto as servidoras como ela foram pressionadas a não registrar o fato. Contudo, a oficial cartorária reafirmou pelo registro da ocorrência e prestou depoimento. As servidoras que foram coagidas também prestaram depoimento.

A oficial do cartório disse ainda que já entrou em contato com a Promotoria de Justiça Militar e comunicou o caso. O promotor disse que se nada for feito pelas autoridades responsáveis, irá requisitar a abertura de um inquérito policial militar para apurar o caso.

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Nota de Repúdio divulgada pelas entidades. / Foto: Divulgação