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“Ainda dá tempo de pedirem perdão!”. Por causa dessa postagem no status do WhatsApp, a Justiça acatou uma representação da Polícia Civil e decretou uma série de medidas cautelares contra o ex-secretário da Prefeitura de Araguaína, José Aparecido de Sousa de Oliveira, 45 anos. A decisão considera que a frase é intimidatória às vítimas.

Professor Zeca, como é conhecido, foi indiciado pelos crimes de perseguição (stalking), importunação sexual e assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, pasta que comandava até o início de abril deste ano, quando foi exonerado em meio às denúncias.

No dia 26 de dezembro, o ex-secretário foi indiciado pela 26ª Delegacia de Araguaína após a conclusão do inquérito do caso. Segundo a polícia, logo após tomar ciência do indiciamento, Zeca fez a postagem em sua rede social.

Conforme a decisão do Poder Judiciário, o ex-secretário deverá manter uma distância mínima de 200 metros dos imóveis onde residem as vítimas; está proibido de se aproximar das vítimas, seus familiares e testemunhas, devendo manter destes uma distância mínima de 200 metros, ainda que seja em lugar público; também está proibido de manter contato com as vítimas e testemunhas por qualquer meio de comunicação; está proibido de frequentar lugares normalmente procurados pelas vítimas, como o local de trabalho delas, igreja, feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados próximos à residência daquelas, a fim de preservar a integridade física e psicológica das vítimas; também está proibido de deixar a comarca de Araguaína por mais de 7 dias sem comunicar ao Poder Judiciário; por fim, o ex-secretário não poderá mudar de endereço sem prévia comunicação ao Poder Judiciário. 

“O fato é extremamente grave, pois logo após tomar ciência do indiciamento, o ex-secretário dirigiu-se até a sua rede social e publicou uma mensagem intimidatória contra as vítimas e testemunhas, dizendo ‘Ainda dá tempo de pedirem perdão!’. Isso poderia comprometer a persecução penal e colocar em risco a vida e a integridade física das mesmas. Na hipótese do indiciado descumprir as medidas judiciais determinadas, sua prisão preventiva poderá ser decretada pela Justiça”, ressalta o delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, titular da 26ª DP de Araguaína. 

O que diz a defesa?

“A defesa de José Aparecido informa que está tranquila sobre o caso envolvendo o ex secretário, e que em momento oportuno estará a disposição para mais esclarecimentos, até porque ainda se quer foi oferecida denúncia pelo Ministério Público contra o ex-secretário.

Por fim, quanto às medidas aplicadas à pessoa de José Aparecido, a defesa se limita a falar porque ainda não teve acesso aos autos que tratam desse assunto, mas q tais medidas não seriam problema algum, porque o secretário é homem de bem e o que ocorreu foi uma interpretação equivocada do que foi postado nas redes sociais do nosso cliente.

Por fim, reiteramos nossa confiança na justiça e na inocência do ex-secretário José Aparecido.  

Zacarias Júnior, Eli  Gomes e Samara Mourão
Advogados de Defesa”

Entenda o caso

Nesta semana, a 26ª DP de Araguaína concluiu a investigação referente a denúncias de abusos sexuais e perseguições cometidos pelo ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína, fatos que teriam ocorrido entre os anos de 2020 e 2023.

Conforme o apurado, o ex-secretário teria se aproveitado da sua condição de superior hierárquico para a prática de abusos sexuais e perseguições contra quatro servidoras da pasta.

“Consoante os relatos colhidos durante as investigações, o indiciado realizava sistematicamente cantadas e comentários de cunho sexual direcionados às mulheres que laboravam na Secretaria, aproveitando-se da sua condição de superior hierárquico, nos quais elogiava partes dos corpos das vítimas”, destaca o delegado titular da 26ª DP, Luís Gonzaga da Silva Neto.

Com a conclusão do inquérito, o ex-secretário foi indiciado pela prática dos crimes de perseguição – stalking majorado (quatro vezes), importunação sexual majorado (três vezes) e assédio sexual (quatro vezes).

O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário e Ministério Público para as medidas cabíveis (requisitar novas diligências investigativas, oferecer a denúncia criminal ou propor o arquivamento do caso).

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