Notícias do Tocantins – O Tribunal de Justiça revogou, nesta segunda-feira (27/05), a cassação do mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). Dessa forma, ele deverá ser o novo prefeito do município – quem estava no cargo desde o início de maio era o presidente da Câmara de Vereadores.
Veja mais detalhes sobre o caso:
- Em reviravolta, vice consegue suspender cassação e será o novo prefeito de Formoso do Araguaia
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Prefeito e vice são cassados em Formoso do Araguaia, e vereador assume comando da prefeitura
O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice tiveram os mandatos cassados no início de maio por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade no âmbito de um contrato do transporte escolar. A decisão atual do TJ não vale para o prefeito, que continua com o mandato cassado.
No recurso, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas relacionadas ao caso porque ele nunca assumiu formalmente o cargo de prefeito.
Conforme a decisão, assinada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Justiça entendeu que o vice-prefeito não assumiu a prefeitura durante a viagem do prefeito Heno Rodrigues. O desembargador afirmou que embora a norma seja clara ao estender os procedimentos referentes aos crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, isso se aplica apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito, mesmo após a cessação da substituição.
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