Entre Nos Temos da Netuso shop

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou, em 13 de maio de 2025, uma medida normativa que facilita a contestação de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A iniciativa visa proteger beneficiários contra cobranças irregulares de mensalidades associativas, oferecendo ferramentas práticas para verificar e contestar valores descontados.

Saiba como funciona o novo mecanismo, os passos para contestar descontos e o que fazer caso você identifique irregularidades.

O que é a nova medida do INSS?

A normativa publicada pelo INSS cria um sistema para que aposentados e pensionistas possam consultar e contestar descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Esses descontos, muitas vezes realizados por associações ou sindicatos, podem ocorrer sem a autorização do beneficiário, gerando prejuízos financeiros.

Com a nova medida, o INSS disponibiliza duas formas principais para acessar o serviço:

• Aplicativo Meu INSS: por meio da funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”, o beneficiário pode verificar os descontos realizados e iniciar uma contestação.

• Central 135: a central de atendimento telefônico também oferece suporte para consultar e contestar cobranças indevidas.

Atenção: Apenas o titular do benefício ou seu representante legal pode acessar essas ferramentas, garantindo segurança no processo.

Como contestar descontos indevidos no Meu INSS?

Se você suspeita de descontos irregulares em seu benefício, siga os passos abaixo para contestar:

1. Acesse o Meu INSS: baixe o aplicativo ou entre no site oficial (gov.br/meuinss).

2. Entre na funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”: verifique os valores descontados e identifique possíveis irregularidades.

3. Registre a contestação: indique que o desconto não foi autorizado. O sistema notificará automaticamente a entidade responsável pela cobrança.

4. Acompanhe o processo: o INSS informará o andamento da contestação e a resposta da entidade.

Caso prefira, ligue para a Central 135 e siga as orientações do atendente.

O que acontece após a contestação?

Quando um beneficiário contesta um desconto, a entidade associativa ou sindicato é notificado e tem 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a regularidade da cobrança. Esses documentos incluem:

• Documento de identidade do associado;

• Termo de filiação sindical ou associativa;

• Termo de autorização para desconto no benefício.

Se a entidade não apresentar a documentação no prazo ou se os documentos forem insuficientes, ela será obrigada a restituir os valores descontados. O INSS fornecerá um Guia de Recolhimento da União (GRU) para que a restituição seja realizada.

Após o processo, o beneficiário será informado sobre a resposta da entidade e poderá:

• Encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada;

• Manter a contestação, apresentando argumentos e documentos que reforcem sua posição.

Se a entidade não responder ou descumprir os prazos, o desconto será considerado irregular, e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para adotar medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.

Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA)

Além das ferramentas para beneficiários, o INSS criou o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para entidades que realizam descontos. Associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS, que receberam mensalidades entre março de 2020 e março de 2025, devem se cadastrar no portal para receber notificações sobre contestações.

O PDMA é uma medida de transparência que facilita a comunicação entre o INSS, beneficiários e entidades, garantindo que irregularidades sejam corrigidas rapidamente.

Operação Sem Desconto: O que revelou?

A importância dessa medida ganha ainda mais destaque após a Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, por meio de descontos associativos não autorizados.

As investigações resultaram no afastamento de cinco servidores do INSS e um policial federal, além da saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A operação reforça a necessidade de medidas como a nova normativa para proteger os beneficiários.

Como se proteger de descontos indevidos?

Para evitar cair em golpes ou descontos irregulares, siga estas dicas:

• Verifique seu extrato regularmente: acesse o Meu INSS para conferir os descontos aplicados ao seu benefício.

• Desconfie de contatos não solicitados: não forneça dados pessoais ou autorize descontos por telefone ou mensagens sem verificar a legitimidade.

• Denuncie irregularidades: caso identifique cobranças indevidas, utilize o Meu INSS ou a Central 135 para contestar imediatamente.

A nova medida do INSS é um passo importante para proteger aposentados e pensionistas de descontos indevidos em seus benefícios. Com ferramentas como o Meu INSS, a Central 135 e o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, o processo de contestação ficou mais acessível e transparente. Se você suspeita de irregularidades, não hesite em verificar seu benefício e tomar as providências necessárias.

Tem dúvidas? Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central 135 para mais informações.

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.