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Atendendo a uma ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em conjunto com a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Justiça determinou nesta terça-feira (24) o cumprimento de sentença que reconheceu o dever do Estado do Tocantins de manter regulares os serviços de quimioterapia da Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital Geral de Palmas (HGP).

Na decisão, a Justiça autoriza a aquisição judicial, pelo Estado do Tocantins, de 60 frascos do medicamento epirrubicina 10mg injetável, utilizando o saldo bloqueado da conta do Fundo de Saúde Estadual, vinculado ao processo. O Estado deve confirmar a entrega do medicamento.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem 15 dias para confirmar a entrega do medicamento epirrubicina 10MG injetável pela fornecedora Oncolog, apresentando dados completos dos fornecedores e distribuidores do fármaco ciclofosfamida 200mg injetável.

No mesmo prazo, deve atualizar a situação do estoque de todos os medicamentos oncológicos utilizados na UNACON/HGPP, com informação detalhada da quantidade disponível de cada um deles, e pontuar a necessidade atual da demanda de pacientes de cada medicamento utilizado, informando se algum medicamento está em falta ou com estoque baixo, indicando  as razões de um eventual desabastecimento e as providências tomadas pela gestão para regularização do serviço.

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