Notícias do Tocantins – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (15) que o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes e desvios na Previdência Social, conhecida como “CPI do INSS”. A presidência da comissão ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).
A confirmação foi feita pelo próprio Motta nas redes sociais. “Anuncio que o relator da CPMI do INSS será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”, escreveu.
Em resposta, Ricardo Ayres afirmou que assume a relatoria com o compromisso de conduzir um trabalho “técnico, imparcial e transparente”, garantindo que os responsáveis respondam pelos prejuízos causados a aposentados e pensionistas.
“Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, destacou o parlamentar
A escolha frustrou o PL, que fazia forte pressão para assumir a relatoria da CPMI por ter iniciado a coleta de assinaturas para a criação da comissão.
FRAUDE BILIONÁRIA
A comissão tomará como base as investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos mensais não autorizados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo a CGU, as cobranças eram feitas por associações que prometiam benefícios como convênios médicos ou descontos em academias, mas que, em 72% dos casos, não possuíam estrutura para oferecer os serviços. Em 97% das entrevistas realizadas, os beneficiários afirmaram não ter autorizado a adesão.
O esquema envolveu falsificação de documentos, empresas de fachada e omissão de servidores do INSS, incluindo o ex-presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, afastado do cargo.
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ATUAÇÃO DE AYRES SOBRE O TEMA
Antes mesmo da criação da CPMI, Ricardo Ayres já havia acionado o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar as investigações, incluindo suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS.
Segundo o parlamentar, muitos aposentados chegam a ter de três a onze contratos ativos sem terem solicitado, devido a refinanciamentos sucessivos que aumentam a dívida e comprometem a renda.
“Há aposentados recebendo pouco mais de 20% do valor que deveriam ter direito. O restante está comprometido com descontos em folha, seja por associações que eles nem sabem que fazem parte, seja por empréstimos contratados sob pressão. Isso é inadmissível”, declarou Ayres na época.
A CPMI terá prazo inicial de 180 dias e orçamento estimado de até R$ 200 mil para a condução dos trabalhos.
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Deputado tocantinense vai acionar o MPF para investigar fraudes em consignados do INSS
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