Notícias do Tocantins – O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) orientando que o edital do Vestibular Unificado 2026/1 passe a incluir reserva de vagas para estudantes quilombolas.
A recomendação faz referências à Lei Federal nº 12.711/2012, que estabelece reserva de vagas nas universidades federais para estudantes quilombolas, e à Lei Estadual n. 4.344/2023, que definiu a cota para quilombolas (e também para candidatos negros e indígenas) nos concursos públicos estaduais. O entendimento é que estas leis, respectivamente, definem um padrão nacional de inclusão e estabelecem um compromisso do Tocantins com a promoção da igualdade e a reparação histórica.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, titular da 15ª Promotoria de Justiça da capital, com atuação na defesa dos direitos humanos. O documento foi encaminhado na última quinta-feira (2/10).
Definição de critérios
O promotor de Justiça orienta que sejam definidos critérios para as cotas, como a autodeclaração do candidato, a comprovação do seu vínculo com comunidade certificada pela Fundação Cultural Palmares e a análise documental por comissão técnica.
- Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Threads e Instagram.
A pedido de Marcus Marcelo, nordestinos serão homenageados na Assembleia Legislativa
Dez escolas municipais são premiadas por destaque no SAETO em Araguaína; veja quais
Related Posts
Dez escolas municipais são premiadas por destaque no SAETO em Ara ...
8 de outubro de 2025
A pedido de Marcus Marcelo, nordestinos serão homenageados na Ass ...
8 de outubro de 2025