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MPTO e TCE cobram construção do Hospital Municipal de Palmas e questionam falta de medicamentos
Com a finalidade de tratar sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde de Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou audiência administrativa com participação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) para cobrar da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital informações sobre a regularização do fornecimento de produtos farmacêuticos.
A audiência, ocorrida nesta quinta-feira (21), foi conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, com atuação na área da saúde da capital, e contou com a colaboração do conselheiro do TCE Severiano José Costandrade de Aguiar.
Medicamentos
Ao ser questionada sobre como está a distribuição de medicação nas unidades de saúde, a Semus informou que as empresas que ganharam a licitação foram notificadas para que forneçam os medicamentos de forma regular e, caso não cumpram, serão adotadas as medidas administrativas para punir os responsáveis.
O conselheiro do TCE destacou a necessidade de que sejam tomadas medidas para punir as empresas que não fornecem os medicamentos e de investigar as que estão ganhando os processos licitatórios e que não entregam os produtos.
Hospital Municipal
A respeito do Hospital Municipal de Palmas, a informação apresentada é de que até o momento o Estado não realizou a doação do terreno. Também não foi repassado, pelo Estado, o recurso para o funcionamento do Hospital Padre Luso, que segundo a secretária municipal, deveria realizar cirurgias eletivas, mas o hospital ainda está tentando receber emendas parlamentares para conseguir estruturar o serviço.
Consórcio entre municípios
A necessidade de criar um consórcio entre Palmas e os municípios do entorno também foi debatida na reunião. É que a população dessas cidades, usualmente, busca atendimentos de saúde na capital.
A pactuação existente hoje é unicamente para que o Município de Palmas atenda alguns procedimentos específicos de encaminhamentos de municípios do interior, a exemplo de Porto Nacional.
Ainda foram repassadas informações sobre o processo licitatório para aquisição de fraldas geriátricas, que está na fase de entrega pelo distribuidor.
Cobertura vacinal
Sobre a cobertura vacinal da população palmense, foi informado que estão sendo realizados mutirões para vacinação da população, inclusive no período noturno.
Ao final da audiência, o promotor de Justiça informou que vai solicitar providências sobre os medicamentos e sobre a doação do terreno destinado ao hospital municipal pelo Estado.
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