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Um dos recordistas no histórico de criação de leis no estado do Tocantins, o deputado Jorge Frederico (Republicanos) comemorou a sanção de mais duas leis de sua autoria que respeitam e promovem a inclusão da pessoa com deficiência.

A primeira lei, de número 4.336/2023, estabelece a obrigatoriedade da oferta, em parques públicos, de 10% dos brinquedos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. A lei garante que estes equipamentos de lazer devem ser adaptados segundo as normas do INMETRO para garantir a segurança dos usuários e identificados com placas indicativas.

A segunda lei sancionada, de número 4.343/2023, obriga as entidades realizadoras de concurso público e/ou processo seletivo a dispensar das pessoas com deficiência a comprovação da deficiência quando for de caráter permanente e, que tenha sido reconhecida pela mesma entidade realizadora do certame, para novos concursos públicos ou processos seletivos. 

• Projetos de Jorge Frederico que garante mais respeito às pessoas com deficiência são aprovados

Jorge Frederico destaca os avanços significativos no que diz respeito à inclusão e acessibilidade no Tocantins. “Ao garantir a presença de brinquedos adaptados em parques públicos e simplificar os processos para pessoas com deficiência em concursos públicos, estamos demonstrando o compromisso em promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva. Essas iniciativas destacam que o Tocantins é um estado que busca constantemente igualdade de oportunidades”.

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