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Fiscalização orienta feirantes sobre trabalho infantil em Araguaína; foram 22 denúncias em 2023
Equipes de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti), comissão ligada à Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína, e o Conselho Tutelar, estiveram no Mercado Municipal e na Feirinha nesta quarta e quinta-feira (07 e 08) para realizar uma ação educativa e de conscientização dos feirantes locais sobre o trabalho infantil.
Segundo Maria Francineide de Pinho Pereira, assistente social da Aepeti, o número de crianças flagradas em situações de trabalho exploratório é variável e depende das denúncias que os órgãos competentes recebem. Por isso a comissão conta com parcerias e redes de apoio para aumentar a cobertura.
“Nessas abordagens educativas, nós orientamos os comerciantes sobre a importância do respeito ao tempo da infância e adolescência dos jovens. A exploração desse trabalho infelizmente ainda é uma realidade no Brasil e, aqui em Araguaína, nós encontramos algumas incidências, nas quais a situação familiar e socioeconômica são o maior motivador”, informa Francineide.
Em 2023, o Aepeti atendeu 22 denúncias de exploração do trabalho infantil em Araguaína, mas Francineide reforça que os casos são subnotificados. De acordo com o site Criança Livre de Trabalho Infantil (www.livredetrabalhoinfantil.org.br), em 2019, o Tocantins registrou 18.969 crianças e adolescentes de cinco a 17 anos envolvidos em trabalho infantil, representando 5,7% dessa faixa etária, acima da média nacional. A maioria dedicava-se a atividades informais, com destaque para serviços domésticos e mecânica.
“Cada esforço empreendido na prevenção, proteção e promoção dos direitos das crianças gera resultados positivos, como a redução significativa do índice de trabalho infantil”, pontuou a conselheira tutelar Karlla Jordana.
Destaque estadual
Em 2022, Araguaína liderou o ranking de cidades do Tocantins com o maior número de ações pela erradicação do trabalho infantil. De acordo com dados do então Ministério da Cidadania, foram 52 atividades iniciativas com foco na informação e mobilização de parceiros e toda a sociedade.
Mais oportunidades para os jovens
Nas visitas, os servidores da Aepeti também divulgaram os canais de denúncia disponíveis, além de informar sobre as ações planejadas para o ano. As ações contaram com a parceria do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e da Comissão Intersetorial da Aepeti, composta por diversos órgãos da sociedade.
“Vendo queijo neste mercado há 30 anos e costumava ter muitas crianças trabalhando aqui. Eu observo de perto as iniciativas do município em relação às crianças e adolescentes e percebo que estão empenhados em proporcionar oportunidades para que ocupem sua infância com atividades e esportes adequadas a elas. Quem sabe, assim, possamos descobrir novos talentos esportivos e até mesmo formar mais atletas premiados para a cidade”, disse o comerciante Sidney Maranhão, feirante.
Parcerias estratégicas e resultados positivos
A Aepeti desempenha uma atuação contínua durante todo o ano com ações de vieses preventivo e informativo para conscientizar cada vez mais a sociedade e os profissionais que compõem a rede de garantia de direitos da criança e do adolescente.
Para alcançar os objetivos, o serviço estabelece parcerias estratégicas, encaminhando jovens para instituições como a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), Departamento de Empregabilidade e Inclusão Produtiva da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, mediante parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI ) para ofertar cursos profissionalizantes voltados para capacitação de jovens. Esta colaboração fortalece os esforços conjuntos para combater o trabalho infantil e fomentar oportunidades de desenvolvimento para os jovens da região.
Denuncie
Para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, e prevenir a exploração do trabalho infantil, os órgãos de fiscalização reforçam que a população precisa contribuir com denúncias. Os casos podem ser informados pelo Disque 100, número nacional, ou no (63) 3415-2258 (Aepeti), 3411-7003 (Conselho Tutelar 1), 3412-5051 (Conselho Tutelar 2).
Protegendo nossas crianças
No Brasil, existem leis que protegem as crianças contra o trabalho infantil. A Constituição Federal de 1988 estabelece a idade mínima para o trabalho, proibindo qualquer tipo de atividade laboral antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais e determina que o trabalho seja uma forma de aprendizagem, resguardando a saúde, a educação e o bem-estar dos menores.
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